CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO
Segue abaixo o documento contratual que regerá a contratação de produtos e serviços através do site horeca&hogar.com, propriedade de Cabanacomba S.L. (doravante a EMPRESA). A aceitação deste documento implica que o utilizador:
Leu, compreendeu e compreendeu o que está aqui dito.
Que é uma pessoa com mais de 18 anos e com capacidade suficiente para contratar.
Isso pressupõe todas as obrigações aqui estabelecidas.
Estas condições terão prazo de validade indeterminado e serão aplicáveis a todos os contratos celebrados através do site horeca&hogar.com do fornecedor.
O prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente estas Condições, sem que isso afete os bens ou promoções que foram adquiridos antes da modificação.
1. IDENTIDADE DAS PARTES
Por um lado, o fornecedor dos bens ou serviços contratados pelo utilizador é a Cabanacomba S.L., com endereço fiscal C/ Fernando Pérez de Traba 8A – 15670 O Burgo, Culleredo, A Coruña C.I.F. B70243753, registada no Registo Mercantil A Coruña número de telefone de atendimento ao cliente 610 510 859, e no outro,
O utilizador, registado no site através de um nome de utilizador e senha, pelo qual tem total responsabilidade pela utilização e custódia, é responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao fornecedor.
2. OBJETIVO DO CONTRATO
O objetivo deste contrato é regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o prestador e o utilizador no momento em que aceita durante o processo de contratação online a caixa correspondente.
A relação contratual de venda implica a entrega, em troca de um determinado preço e publicamente exposta através do website, de um produto ou serviço específico.
3. PROCEDIMENTO DE RECRUTAMENTO
O utilizador, para aceder aos serviços oferecidos pelo prestador, deve registar-se através do website através da criação de uma conta de utilizador. Para isso, o utilizador deve fornecer livre e voluntariamente os dados pessoais que serão necessários.
O utilizador irá selecionar um nome de utilizador e palavra-passe, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente dos mesmos, e não a disponibilizá-los a terceiros, bem como a comunicar ao fornecedor a perda ou roubo do mesmo ou do possível acesso por terceiros não autorizados, de forma a que este prossiga para o bloqueio imediato.
O utilizador não pode escolher como utilizador palavras que tenham como propósito confundir os outros identificando-os como membros integrantes do prestador, bem como palavrões, insultos e, em geral, contrários à lei ou aos requisitos de moralidade e bons costumes.
Uma vez criada a conta do cliente, o processo para o cliente adquirir produtos começará clicando no botão “ADD TO CART” correspondente a cada produto pretendido. Posteriormente, o utilizador deve introduzir a secção marcada com o símbolo do carrinho de compras para confirmar a aquisição dos produtos que anteriormente acrescentou.
4. ENTREGA DE PEDIDOS
A entrega das encomendas será feita no endereço de entrega livremente designado pelo utilizador. Desta forma, o prestador não assume qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não ocorre em resultado de os dados fornecidos pelo utilizador serem falsos, imprecisos ou incompletos ou quando a entrega não pode ser feita por razões fora do controlo da companhia de navegação, atribuída para o efeito, como a ausência do destinatário. Não são feitas entregas de encomendas aos sábados ou feriados.
Sem prejuízo do que precede, o prestador deve adotar as medidas exigidas a um comerciante diligente para que a entrega possa ser efetuada no prazo acordado e, se não for, o mais rapidamente possível, a contento do remetente e do destinatário, de modo a que não seja imputível qualquer responsabilidade ao prestador.
Caso o contrato não envolva a entrega física de qualquer tipo de produto e que sejam diretamente descarregados do website, o prestador informará previamente o utilizador sobre o procedimento que deve ser seguido para então fazer o referido download.
O fornecedor compromete-se a que estas aplicações estejam isentas de vírus ou de qualquer outro conteúdo malicioso que possa afetar o bom funcionamento do equipamento em que está instalado. Do mesmo modo, o prestador não se responsabiliza por outras utilizações que não aquelas a que estas aplicações podem aplicar ou pela falta dos requisitos mínimos do sistema estabelecidos.
Os envios serão feitos para Espanha Peninsular, Ilhas Baleares e Portugal. O envio será feito pelas empresas de correio expresso MRW, CBL, NACEX, ENVIALIA ou SCHENKER
Os portes serão gratuitos em encomendas superiores a 150€*.
*Estas condições podem ser alteradas excepcionalmente para certos produtos particularmente pesados ou volumosos e/ou certos destinos (por exemplo, ilhas), que podem ter encargos adicionais. Estas condições são válidas apenas para envios dentro da Península Ibérica, para outros destinos contactar-nos. A EMPRESA reserva-se o direito de alterar estas condições a qualquer momento.
No resto dos casos e, regra geral, o preço do transporte será:
– Península: 7€ – de 3 a 5 dias úteis
Em alguns casos e dependendo da disponibilidade do produto (fora de stock), a nossa equipa entrará em contacto consigo para lhe dar uma solução e informá-lo do prazo de entrega assim que o produto selecionado estiver disponível.
A empresa transportadora costuma entregar em horário comercial, portanto se tiver alguma preferência de horário de entrega, pode nos informar no comentário do pedido e tentaremos cumprir (na medida das possibilidades de trajeto e horário da empresa transportadora).
5. PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA
Os preços indicados para cada produto incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e outros impostos que possam ser aplicáveis e, em qualquer caso, serão expressos na moeda euro (€).
Os custos de envio serão calculados automaticamente dependendo do país de destino e peso dos produtos adquiridos.
Os preços aplicáveis a cada produto serão os publicados no site e aplicados automaticamente pelo processo de contratação na última fase do mesmo. O cliente assume que, em qualquer caso, a avaliação económica de alguns dos produtos pode variar em tempo real. Em qualquer caso, esta será sempre comunicada previamente aos utilizadores.
Qualquer pagamento efetuado ao prestador implicará a emissão de uma fatura em nome do utilizador registado.
Para qualquer informação sobre a encomenda, o utilizador terá o número de telefone de atendimento ao cliente do fornecedor que é +34 610 510 859 ou via e-mail para o endereço de e-mail comercial@cabanacomba.com. Em todo o caso, o sujeito da mensagem ou o teleoperador deve ser indicado o número de encomenda que lhe foi atribuído e indicado no e-mail de confirmação de compra.
6. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
i Direito de retirada
O CLIENTE que detém o estatuto de consumidor terá um período máximo de catorze (14) dias de calendário, sendo o primeiro dia do referido termo o seguinte o da entrega do produto, para desista livremente, total e parcialmente, da compra. A retirada exercida fora deste período não vinculará a Empresa.
De acordo com a legislação espanhola e europeia em vigor, as pessoas singulares que atuam com um fim não relacionado com o seu comércio, negócios, comércio ou profissão serão consumidores. Por conseguinte, os Utilizadores que sejam pessoas coletivas ou entidades sem personalidade, não terão o direito de levantamento, a menos que provem devidamente que não são para fins lucrativos ou, mesmo que o tenham, que atuam numa área fora da sua atividade comercial ou comercial.
Para exercer o direito de rescisão, o CLIENTE deve comunicar a sua vontade a este respeito, expressamente, de forma clara e incondicional, por e-mail dirigido a comercial@cabanacomba.com dentro do período acima indicado.
De acordo com as normas aplicáveis, certos produtos estão excluídos da possibilidade de retirada. Nestes casos, o website da Empresa conterá um aviso expresso nesse sentido na sua oferta. Tais pressupostos são, entre outros:
As mercadorias efetuadas de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizadas;
Mercadorias que possam deteriorar-se ou expirar rapidamente;
Mercadorias seladas que não sejam adequadas para a sua devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido não seladas após o parto;
As mercadorias que, após a entrega e tendo em conta a sua natureza, tenham sido indissociavelmente misturadas com outras mercadorias, incluindo nomeadamente compressores a que o óleo previsto para a sua exploração foi introduzido;
fornecimento de conteúdo digital que não é fornecido num meio material quando a execução tiver começado com o consentimento expresso prévio do consumidor e utilizador com o conhecimento da sua parte de que, consequentemente, perdem o seu direito de retirada.
Uma vez comunicada a vontade de retirada dentro do prazo, o CLIENTE deve enviar, a seu custo, os produtos físicos à Empresa (endereço: Calle Fernando Pérez de Traba 8A, 3ºA 15670, O Burgo, Culleredo A Coruña) cumprindo os seguintes requisitos:
a O produto deve estar em perfeitas condições e manter a sua embalagem e rotulagem originais;
b) a devolução à EMPRESA deve ser feita utilizando a mesma caixa ou envelope utilizado na entrega ou, na sua falta, num formato semelhante que garanta a devolução dos produtos em perfeitas condições;
c Uma cópia do comprovativo de compra e a nota de entrega deve ser incluída na embalagem;
d) a transferência não pode ser efetuada sob a modalidade “custos a pagar por destinatário” ou qualquer outro equivalente, podendo a EMPRESA recusar-se a aceitar a entrega nesses casos.
(ii) Produtos erróneos
No caso de produtos erróneos, ou seja, que não correspondam ao que é solicitado na sua encomenda, o CLIENTE pode optar por devolvê-los e obter o reembolso do preço. Para o efeito, deve ser comunicado em conformidade com as disposições da secção anterior, com a exceção de que os custos de envio para a sua devolução serão à custa da EMPRESA e, para o efeito, pode ser enviado com os custos a pagar pelo destinatário.
(iii) Produtos Defeituosos
No caso de os produtos estarem defeituosos, uma vez comunicados pelo CLIENTE, a EMPRESA procederá à sua reparação através do serviço técnico do fabricante ou, se for caso disso, à substituição do produto por outra das mesmas características. Para o efeito, o CLIENTE deve comunicá-lo à EMPRESA de acordo com as disposições da secção (i) e fornecer toda a informação e colaboração necessárias.
De acordo com os regulamentos em vigor, o CLIENTE deve declarar por escrito ao pessoal da empresa de transportes no momento da entrega, quer na própria nota de entrega, quer de outra forma que permita registar, a existência de danos, perdas ou avarias que se manifestem. Se os danos, perdas ou avarias não se manifestarem, devem ser comunicados à EMPRESA no prazo de sete dias após a receção. Fora destes prazos, a EMPRESA só poderá cumprir as obrigações de reparação, substituição ou devolução acima previstas, caso os problemas do produto não ocorram durante o seu transporte.
Só no caso de a reparação ou substituição não ser possível, ou que a primeira não tenha sido frutífera, o CLIENTE terá a possibilidade de devolver para obter o reembolso do preço. As disposições da secção (i) serão aplicáveis, com a exceção de que os custos de envio para a sua devolução serão à custa da EMPRESA e, para o efeito, podem ser enviados com os custos a pagar pelo destinatário.
iv Reembolso do preço
Uma vez cumpridos os requisitos estabelecidos nas secções anteriores e a entrega dos produtos, a EMPRESA procederá à devolução do preço ao CLIENTE, através do mesmo sistema de pagamento utilizado. O prazo máximo de reembolso será de 14 dias a partir do momento em que a EMPRESA tomar conhecimento pelo CLIENTE da retirada.
7. Garantias aplicáveis
Todos os produtos oferecidos através do site são completamente originais, salvo indicação em contrário na sua descrição. Todos eles têm um período de garantia de 2 anos, quer o CLIENTE seja um consumidor ou não.
8.- Lei e jurisdição aplicáveis
Estas condições gerais serão completadas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola aplicável.
Para a resolução das controvérsias que surjam, caso o CLIENTE tenha o caráter de consumidor, pode optar por apresentar o seu pedido no tribunal correspondente ao seu domicílio ou nos tribunais de A Corunha. No caso de o CLIENTE não ter o caráter do consumidor, em virtude destas condições gerais as partes acordam em submeter-se aos tribunais da Corunha em qualquer caso.
10.- Formas de pagamento
O site tem as seguintes formas de pagamento:
Pagamento seguro com cartão de crédito
100% de seguro pagamento com cartão através do POS Virtual do Banco Santander, sendo este site responsável por transações. Para preservar a sua segurança, temos encriptação de dados utilizando o certificado SSL e sistemas de segurança e proteção de dados do website.
Pago contra reembolso
Pagamento por transferência bancária.
A conta para a qual efetuar a transferência será indicada assim que o processo de compra estiver concluído.
